Incentivos Financeiros

Perante um cenário que, simultaneamente, desencoraja o Financiamento mas torna urgente o Investimento, a atribuição de Incentivos Financeiros assume especial relevância como forma de solucionar este paradoxo, permitindo o acesso ao Financiamento necessário à realização de Investimento sem que este se desenrole nos moldes tradicionais de Financiamento (concessão de crédito "puro"). Assim, é de todo pertinente referir algumas das mais importantes modalidades de Incentivos Financeiros à disposição das empresas e de empreendedores, tais como as ILE, o QREN, o MODCOM, o PME INVEST ou o programa FINICIA.
As ILE (Iniciativas Locais de Emprego) são desenvolvidas pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e têm como principal objectivo a criação de emprego através do surgimento de novas empresas pelo que se destinam a pessoas desempregadas ou a jovens à procura do primeiro emprego, contemplando incentivos/ajudas que podem assumir a forma de subsídio não reembolsável até 40% do Investimento Total a realizar.
O programa de Incentivos Financeiros do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) desenvolve a sua actuação, tendo como objectivo o aumento da competitividade das empresas, ao nível de três eixos: Qualificação e Internacionalização das PME, Inovação e Empreendedorismo Qualificado e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Ao nível da Qualificação e Internacionalização das PME, os incentivos QREN consistem na atribuição de subsídio não reembolsável até 45% do Investimento Total a realizar direccionado para PME com o objectivo de verem aumentados os seus índices de competitividade. Em termos de Inovação e Empreendedorismo Qualificado, os apoios QREN assumem a forma de subsídio reembolsável até 35% (não reembolsáveis caso o mérito do projecto assim o determine) do Investimento Total a realizar dirigindo-se a projectos que tenham como objectivo aumentar os seus resultados económicos através do factor Inovação. Já ao nível do eixo Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, os apoios consistem na atribuição de subsídio não reembolsável sem taxa limite face ao Investimento a realizar e deverão ser canalizados para Despesas com Pessoal, Aquisição de Equipamentos e Matérias-Primas e Aquisição de Serviços e Deslocações.
Os Incentivos Financeiros abrangidos pelo programa MODCOM destinam-se à modernização do comércio através da modernização do negócio e integração de redes comerciais de comerciantes que se enquadrem ou em Projectos Empresariais de Modernização Comercial ou em Projectos de Integração Comercial ou em Projectos de Promoção Comercial de Centros Urbanos, assumindo a forma de subsídio não reembolsável.
Ao nível dos Incentivos atribuídos no âmbito do PME INVEST, estes consistem na atribuição de crédito em condições especiais e facilitadas ao nível de taxas de juro e períodos de carência e destinam-se aos sectores exportador, automóvel e turismo e às micro e pequenas empresas.
Por último, o programa FINICIA tem como objectivo facilitar o acesso das empresas ao Financiamento propondo o acesso a Fundos de Capital de Risco, a Micro-Crédito outras soluções de Financiamento diversificadas mediante tratarem-se de Projectos de Forte Conteúdo de Inovação, de Negócios Emergentes de Pequena Escala ou de Iniciativas Empresariais de Interesse Regional.

A Crise Financeira e o Financiamento em Portugal

Portugal é muitas vezes caracterizado como um país saudosista, nostálgico e preso a glórias passadas sendo mesmo "Saudade" um vocábulo muito particular da nossa língua. A nostalgia e saudosismo presentes no espírito lusitano, quando conjugados e combinados perante uma mundo cada vez mais globalizante e competitivo, conduzem a uma amálgama de pessimismo que muitas vezes parece percorrer o país de Norte a Sul. Extrapolando para o campo económico estes traços socioculturais, temos um país pouco afoito ao nível de Iniciativa Privada, avesso ao Investimento e Empreendedorismo e receoso do Financiamento. Por outro lado, a tão propagandeada crise financeira veio agudizar ainda mais este cenário pessismista, funcionando não só ao nível de contracção do Investimento mas impondo-lhe restrições e limites através de uma diminuição da procura por parte dos consumidores. No entanto, a verdade é que este cenário global desenhado pela crise financeira apenas enfatiza a importância do Investimento e do Empreendedorismo para uma saudável recuperação económica. O Estado bem pode conceder subsídios ao sistema financeiro/bancário por forma a garantir a concessão de crédito mas se os agentes privados (Investidores e Empreendedores) não procurarem eles mesmo financiamento por forma a concretizarem o Investimento pretendido, entrar-se-á numa espiral depressiva que culminará na asfixia económica ncional, isto porque, caso não se efectuem Investimentos a não criação de postos de trabalho conjugada com a eliminação inevitável, resultante da crise, de outros confontará os consumidores com uma realidade compatível com a "crise financeira dos media" despoletando, através da perda de confiança em termos intangíveis e da perda de poder de compra em termos tangíveis, uma mais agudizada diminuição da procura que levará a economia para uma situação em que deixará MESMO de ser rentável e retornável o Investimento. E é por isso que dizemos que o actual cenário de crise enfatiza a necessidade de realizção de Investimento, tornando-o urgente; o momento para investir é agora.

Financiamento do Desenvolvimento

A estruturação das sociedades modernas, num modelo sociocultural marcadamente capitalista, exige, para obtermos Desenvolvimento Humano, Crescimento Económico e este exige, entre outros factores, Investimento, Investimento esse que implica Financiamento. Através desta linha simples de raciocínio conseguimos "destilar" a importância fulcral que o Financiamento assume para as condições de vida da população, para que esta aumente o seu poder de compra e respectivo poder de acesso a bens de consumo (Crescimento Económico) que lhe proporcionem o bem-estar (Desenvolvimento Humano) a que todos, de forma mais ou menos dissimulada, almejamos. A actividade de Financiamento possibilita o Investimento que, por sua vez, conduz à criação de nova empresas, à modernização das existentes e à fomentação da Inovação nestas que se traduzem, respectivamente, em mais postos de trabalho, em maior produtividade/competitividade e, consequentemente, em mais elevados salários que se constituem como os factores facilitadores do bem-estar social. Este rótulo de "facilitadores do bem-estar social" não só não é exagerado mas, pelo contrário, peca por escasso em termos de concretizção dos benefícios emanados da actividade de Investimento, os quais não se resumem ao aumento de postos de tabalho e ao aumento de salário; o aumento de postos de trabalho e dos salários gera, por si só, um conjunto de externalidades positivas que somadas se traduzem no aumento geral do bem-estar da sociedade e não apenas daqueles directamente implicados na acção de Investimento desencadeada. Mais postos de trabalho e salários mais elevados significam mais pessoas com poder de compra que se traduzem num aumento do consumo e respectiva dinamização da economia envolvente revitalizando-a e possibilitando a criação de novos postos de trabalho, criando-se aqui um ciclo virtuoso em que os postos de trabalho e aumento de slários gerados pela acção primeira de Investimento degneram na criação de mais postos de tabalho e de aumento de salários; mais postos de trabalho e salários mais elevados significam menos pessoas em situação de ou no limiar de pobreza o que se traduz em menos pessoas expostas e vulneráveis a comportamentos de risco capazes de degenerar em criminalidade ou em comportamentos socialmente desviantes e exclusores funcionando, aqui, o Investimento como um instrumento de inclusão e coesão social;mais postos de trabalho e salários mais elevados possibilitam o aumentos das receitas fiscais que, devidamente canalizadas, se traduzirão em mais e melhores subsídios, pensões e reformas para quem deles necessita, funcionado o Investimento como um instrumento de equidade e justiça social.A actividade de Investimento (ao conduzir à criação de mais postos de trabalho e ao aumento dos salários) possibilita tudo isto, ela é necessária para o Crescimento Económico, é importante para o Desenvolvimento Humano e implica Financiamento e é por isto que se torna imperativo desmistificar os preconceitos que rodeiam a actividade de Financiamento e encará-la com a seriedade e receptibilidade de quem sabe o quão importante ela é.